Os estudos de gerenciamento de ativos e passivos a partir de modelo matemático de gestão do ativo e das taxas de juros do passivo (Asset Liability Management – ALM), baseado na Fronteira Eficiente do ganhador do prêmio Nobel de Economia de 1990, Harry Markowitz, visam à otimização das carteiras de investimento por meio da macro alocação dos recursos nas classes de ativos permitidas pela Resolução CMN nº 4.963/21. São elaborados anualmente, consonantemente aos Relatórios de Avaliação Atuarial prescritos pela Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.
Nos termos da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022 -, todas as aplicações e resgates dos recursos do RPPS, Regime Próprio de Previdência Social, deverão ser acompanhados do formulário APR, Autorização de Aplicação e Resgate, que é disponibilizado aos segurados e pensionistas.
Nos termos da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos, DAIR, é a forma de acompanhamento mensal da carteira de investimentos, exigido pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, SRPPS. Com o maior acesso aos dados dos demonstrativos de investimentos, é possível analisar melhor as posições dos recursos previdenciários de cada ente federativo, separados pelas grandes áreas do segmento.
Nos termos da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, o RPPS disponibiliza aos seus segurados e pensionistas a política anual de investimentos e suas revisões. O DPIN é o demonstrativo por meio do qual há o envio à Secretaria da Previdência Social da comprovação da elaboração da política anual de investimentos e representa a política de investimentos que será seguida pelo Instituto para o ano de sua aprovação.
Por meio dos relatórios mensais de investimentos disponibilizamos a composição da carteira de investimentos do RPPS; a rentabilidade; a Meta Atuarial; a Análise de liquidez; a Alocação; as movimentações; os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS; e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões, bem como à observância dos limites e condições da Resolução CMN nº 4.963/21.
A política de investimentos constitui-se mandato a ser observado pelos responsáveis pelas decisões e gestão das aplicações e recursos da TABOÃOPREV e deverá ser elaborada e aprovada antes do início do exercício a que se referir, podendo ser alterada no curso de sua execução com o objetivo de adequá-la às condições econômicas supervenientes ou à nova legislação.
A TABOÃOPREV tem o dever de realizar o prévio credenciamento de todas as instituições que recebam ou administrem recursos da Autarquia. O credenciamento verifica critérios relacionados à boa qualidade de gestão, ao ambiente de controle interno, ao histórico e experiência de atuação, à solidez patrimonial, ao volume de recursos sob administração, à exposição a risco reputacional, ao padrão ético de conduta e à aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho e a outros destinados à mitigação de riscos e ao atendimento aos princípios de segurança, proteção e prudência financeira.
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